Adversário do Brasil na Copa, país foi uma das sensações no último mundial, quando só foi parado nas quartas de final pela a Holanda, nos pênaltis
A série especial sobre a Copa do Mundo está de volta. Desta vez, desembarcamos na América Central para conhecer um pouco mais sobre a legislação da Costa Rica, que enfrenta o Brasil nesta sexta-feira (22), às 9 horas.
No primeiro texto da série sobre os países que estão no caminho da Seleção Brasileira, viajamos para a Suíça. Se você não leu e ficou interessado, é só clicar aqui e conhecer mais sobre as leis do país que adota prisão perpétua e pune pesado quem não classifica o lixo de maneira correta.
Mas por aqui e agora, falaremos da terra dos costa-riquenhos. Aperte o cinto e aqui vamos nós.
Preocupação com o meio ambiente e proteção total aos animais
A Costa Rica ocupa apenas 0,03% da superfície terrestre e possui aproximadamente 5 milhões de habitantes. Porém, mesmo pequena, chama a atenção por sua vasta e rica área natural.
O país é responsável por 5% de toda a biodiversidade que existe no mundo. Cerca de 50% de seu território é composto por vegetação nativa, sendo que 25% desta parcela é protegida por leis ambientais.
Por lá, os animais também são protegidos juridicamente.
Além de ser um dos poucos países do mundo a proibir a caça esportiva, a Costa Rica também possui uma lei em defesa dos direitos dos animais.
Aprovada por por unanimidade pelo parlamento, ela estabelece uma pena de seis meses a dois anos de prisão para quem matar um animal, praticar zoofilia, causar danos prejudiciais persistentes à sua saúde ou que faça-o perder um de seus sentidos ou órgãos. A sentença varia de acordo com a gravidade da ação.
Abandono e brigas de galo ou outros animais também são passíveis de punição.
Portadores de necessidades especiais
Os costa-riquenhos também são preocupados com a acessibilidade no país. A Lei n. 7.600, de Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, busca iguais condições de qualidade, oportunidade, direitos e deveres.
Os Governos locais têm de apoiar as instituições públicas e privadas a desenvolver, executar e avaliar programas, projetos e serviços que promovam a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento das pessoas com deficiência.
Além disso, os programas e serviços que contam com financiamento total ou parcial – ou ao menos o benefício do Estado ou dos Municípios e programas privados – também são obrigados a cumprir as regras estabelecidas na lei.
O transporte público também deve ser acessível e devidamente adequado. Além disso, em cada concurso de concessões ou permissões para táxis, pelo menos 10% dos veículos precisam ser adaptados às necessidades das pessoas com deficiência.
Outras informações
Pessoas que permanecem no país além do período inicialmente permitido devem pagar multa de 100 dólares por cada mês além do prazo autorizado.
Há multas também para violações básicas de trânsito, que podem chegar a 500 dólares. Atenção para o detalhe: elas são cobradas diretamente no cartão de crédito que o turista registrou na companhia que alugou o veículo.
Alguns casos e processos na Costa Rica podem demorar anos na Justiça. A diferença é que, na teoria, o cidadão costa-riquenho, mesmo que não tenha pendências ilegais, é proibido de deixar o país enquanto não for resolvido o seu caso.
O Pacto de San José da Costa Rica
A cidade de San José, capital da Costa Rica, abriga a sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal instituído pela Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), popularmente conhecida como o Pacto de San José da Costa Rica.
O tratado internacional, celebrado pelos países integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), foi assinado em novembro de 1969, na Costa Rica. Entrou em vigor em julho de 1978 e é, atualmente, uma das bases do sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos.
O Brasil, que é signatário desde 1992, possui uma representante na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – um dos órgãos instituídos pela CADH e que atua em conjunto com a Corte Interamericana na solução de disputas judiciais envolvendo violações aos Direitos Humanos.
No final de 2017, a jurista Flávia Piovesan foi indicada à Corte. No ano seguinte, quando eleita pela Assembleia da OEA, começou a atuar de forma técnica na proteção dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos nas Américas.
Próxima viagem: Sérvia!
Nesta quarta-feira (27), o Brasil vai a Moscou para medir forças com a Sérvia, em partida válida pela terceira e última rodada da primeira fase. A Seleção avança no Mundial e você aprende curiosidades sobre os países.
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