Descrição
Voltado para profissionais da área jurídica, médicos veterinários e estudantes da graduação e pós-graduação dessas áreas, o curso apresentará bases teóricas e práticas, além da legislação destinada à proteção dos animais.
As aulas irão abranger os seguintes temas: Direito ambiental, direito animal e direitos da natureza; Noções de metodologia para compreensão do Direito Animal; Conceituações jurídicas no ordenamento brasileiro e direito comparado; Animais como bem de consumo; Do bem-estar animal; Saúde pública; Amazônia e seu pluralismo; Animais (fauna) na Constituição Federal e Infrações administrativas e crimes contra os animais.
