Descrição
Carga Horária: 7 Horas
Temas Abordados:
- Conceito de Competência Tributária
- Características: Indelegabilidade, Intransferibilidade, Incaducabilidade e Irrenunciabilidade.
- Espécies: Privativa e Comum
- Espécies: Residual e Extraordinária
- Espécies: Exclusiva, cumulativa e Territórios Federais e Capacidade Tributária Ativa
- Princípio da Legalidade e suas Características
- Princípio da Irretroatividade
- Princípio da anterioridade
- Imunidade Recíproca
- Imunidade Religiosa
- Imunidade subjetiva
- Imunidade Objetiva e Imunidade da Música
- Imposto e Taxa de Polícia
- Taxa de Serviço
- Contribuição de Melhoria e Empréstimo compulsório
- Contribuições Especiais
- Obrigação Tributária
- Sujeitos da Obrigação Tributária: Ativo e Passivo e convenção entre particulares e solidariedade
- Efeitos da solidariedade, Capacidade Tributária Passiva e Domicílio Tributário
- Responsabilidade Pessoal e Responsabilidade nas Operações Societárias
- Responsabilidade no Trespasse, Responsabilidade de Terceiros, Responsabilidade por excesso de poderes e Denúncia espontânea
- Causas da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Moratória, Depósito integral e Recursos Administrativos
- Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Liminar em Mandado de Segurança, tutela Antecipada e Parcelamento
- Causas da Extinção do Crédito Tributário: Pagamento e Compensação
- Causas da Extinção do Crédito Tributário: Transação, remissão, Decadência e Prescrição
- Causas da Extinção do Crédito Tributário: Conversão em Renda, Homologação, Decisão Irreformável, Trânsito em Julgado e Dação em Pagamento
- Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, fiscalização, Sigilo e Intercâmbio de Informação, dívida Ativa e Certidões.
