Mais um final de semana chegando e com ele o compilado da semana com os destaques do universo jurídico.
E nesta semana, tivemos comemorações e homenagens, vamos relembrá-las?
Confira abaixo as principais notícias desta semana de outubro, vamos lá!
Para iniciar a semana com o pé direito, nossa segunda-feira,12, foi recheada de alegria com o dia das crianças, homenagem a todos os pequenos do mundo que estão entrando em nossa sociedade e aprendendo sobre a vida e todas as coisas fundamentais para viver.
Já na terça-feira, 13, o MPF defendeu a ação de trainee exclusivo da Magalu e ainda ressaltou a importância de novas ações como está em nossa sociedade.
Vale lembrar que o estágio exclusivo para pessoas negras da empresa Magazine Luiza passou por diversos fatores após sua publicação, mas assim como o MPF, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão entendeu que está ação é necessária no brasil, uma vez que, atuações voltadas à concretização de objetivos e valores relativos à efetivação e à materialização do princípio da igualdade, basilar de nossa sociedade, encontram amparo legal e constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, e devem ser replicadas“.
No mesmo dia, o STF deferiu ser inconstitucional a exigência da inscrição de defensores públicos na OAB.
Segundo o ministro, Alexandre de Moraes, as atividades desempenhadas pelos defensores já estão dispostas nas Leis Complementares 80/1994 e 132/2009.
Já nesta quarta-feira, 14 o TJ/SP negou o pedido de redução de mensalidade para o curso de direito durante a pandemia do coronavírus.
O pedido de revisão de contrato de prestação de serviços educacionais, foi realizado na última sexta-feira, 9, ao juiz de Direito Eduardo Calvert, da 2ª vara Cível de Mogi das Cruzes/SP.
Entretanto, de acordo com o magistrado, “a pandemia da covid-19 não pode servir como argumento genérico para que o Poder Judiciário se imiscua nas relações de direito privado e invada o espaço originalmente reservado à disposição dos particulares à luz da liberdade contratual “.
Ainda no meio da semana, a Empresa frigorífico JBS foi indenizada a pagar uma funcionária que contraiu o vírus da COVID-19 no valor de R$20mil.
Na ação, foi constatado que a empresa era alvo de inspeções do Ministério Público do Trabalho e resistia a cumprir as medidas para redução do risco de contágio, motivos para maior contagio e funcionários contaminados.
E como eu disse, esta semana foi de comemorações!
Além do dia das crianças, nesta quinta-feira, 15, as homenagens foram para os professores do nosso país!
O dia dos professores aconteceu nesta quinta e foi rodeado de mensagens positivas e homenagens para estes profissionais tão importantes para a nossa sociedade.
No mesmo dia, o Conselho Federal da OAB formalizou a nova técnica a favor da operação de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis.
A decisão foi do conselheiro Federal Francisco Caputo, que afirmou que “Nesse período de pandemia, faz todo o sentido esse tipo de inovação, que é muito bem-vinda. A advocacia, no entanto, faz o alerta de que a lei não contempla a possibilidade de o juiz proferir sentença pelo simples fato da ausência da parte demandada, mesmo que por insuficiência de recursos técnicos”.
Também nesta semana, 15, foi proposto o Projeto de Lei que estabelece exame de ordem para médicos no Brasil.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que visa a realização da prova forma teórica e prática, assim como o Exame de Ordem da OAB, para a concretização do profissional na especialização de medicina.
E encerramos esta semana por aqui, fique por dentro das noticias no Blog CPJUR, todos os dias e na semana que vem nos encontramos outra vez, até lá!
Fonte: Redação CPJUR
