Considerada uma data simbólica aos assalariados de vários países do mundo
Numerosos lugares pelo mundo inteiro comemoram e consideram o 1º de Maio como o Dia do Trabalhador. No Brasil, a data foi instaurada em 1925 e de lá para cá adquiriu muito simbolismo, principalmente entre a classe operária brasileira.
Em meio à recessão econômica e altos índices de baixa no mercado de trabalho, o feriado é importante como um dia de reflexão sobre a relação homem e trabalho.
Afinal, de acordo com a Pesquisa Pnad Contínua do último trimestre, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, há 12,7 milhões de desempregados em todo território nacional.
Sob a perspectiva jurídica, o 1º de Maio é um feriado porque assim está declarado por lei, e os feriados no Brasil só podem ser aqueles que a lei estabelece, com duas finalidades: pela vertente de comemoração cívica ou religiosa.
Origem do Dia do Trabalhador
O histórico da data teve início em 1886, nos Estados Unidos. Trabalhadores reivindicaram nas ruas de Chicago a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias.
Por se tratar de uma cidade altamente industrializada, houve a mobilização de outros trabalhadores e aconteceu uma greve geral. Dois dias após o acontecimento, em 3 de maio, policiais e grevistas entraram em conflito resultando na morte de alguns manifestantes.
Num novo conflito de rua, em 4 de maio, 4 policiais foram mortos e o caos estava instaurado. Resultado: 12 manifestantes mortos e uma série de feridos.
Na capital francesa, em 1889, o conflito em Chicago foi relembrado pela Segunda Internacional, mais conhecida como Internacional Socialista.
Ocorreu uma passeata que teve adesão por uma série de outros países. Desde então o 1º de Maio ficou marcado como o dia de reivindicações aos direitos e condições de trabalho.
O feriado do 1º de Maio é muito importante para o direito coletivo do trabalho mundial, porque ele representa a comemoração das primeiras manifestações coletivas ocorridas no final do século XIX, e que evoluíram com o passar do tempo para a sindicalização e as representações coletivas.
Dia do Trabalhador no Brasil
A primeira greve geral do Brasil aconteceu em 1917, em São Paulo, durante a Primeira Guerra Mundial. Contudo, o feriado nacional do Dia do Trabalhador só foi reconhecido em setembro de 1924, com o decreto nº4.859, do Presidente Arthur da Silva Bernardes.
No anos 30, com a Era Vargas, a data recebeu um novo significado, principalmente com o avanço da legislação trabalhista promovido pelo Presidente Getúlio Vargas.
O foco não era voltado à luta ou reivindicações, mas comemoração aos direitos conquistados, como a criação do salário mínimo, em 1940, com atendimento às necessidades básicas do cidadão.
No mesmo período, a Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida popularmente como CLT, foi decretada em 1943, também num 1º de Maio. Com 75 anos de existência, unificou toda a legislação do trabalho existente e inseriu de forma definitiva os direitos dos trabalhadores.
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, alterou tópicos consideráveis da CLT, como férias, remuneração, jornada de trabalho, contribuição sindical, terceirização e plano de carreira.
Embora não haja expediente para a maioria dos profissionais no Dia dos Trabalhadores, acontece normalmente o pagamento pelo dia em folha de pagamento.
Só é possível por conta da lei nº 605/1949, que assim instituiu a regra e a data comemorativa, com a finalidade de nos lembrar do que já aconteceu e além de proporcionar novos avanços coletivos, especialmente em época em que a Reforma Trabalhista, a lei nº 13467/2017, tem buscado enfraquecer substancialmente essa corporação tão importante que são os sindicatos.
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