E vamos para mais um compilado com as principais notícias desta semana.
Assim como todas as outra sextas-feiras, é de praxe trazemos para você um texto exclusivo com todas as notícias publicadas no Blog CPJUR.
E dessa forma deixamos você atualizado sobre o universo jurídico, confira!
26/10/2020
A segunda-feira já começou com o pé direito para o universo dos concursos!
Com a reabertura dos concursos, novos editais foram publicados e 93 concursos públicos foram abertos com quase 8 mil vagas para serem preenchidas.
As vagas são para todos os níveis de escolaridade e, além da abertura de vagas, alguns concursos já estão com formação para cadastro reserva, confira!
E iniciando a semana teve decisões do STF também!
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, multar motorista que abandona o local do acidente é passo demasiadamente largo e não se coaduna com a razoabilidade que deve nortear preceitos tipificadores, sob o ângulo penal, de certa conduta.
Para o ministro, a ação classifica a configuração de lícito penal como incompatível com o Estado democrático de Direito.
27/10/2020
Já na terça-feira, o Ministério Público Federal de São Paulo iniciou o procedimento administrativo que irá acompanhar o planejamento de vacinação da população contra a covid-19.
Para o MPF, os responsáveis pela produção e testes das duas vacinas têm acordos de transferência de tecnologia com o Brasil para produção nacional, de modo que, a princípio, não haveria motivos para privilegiar uma em detrimento da outra, caso os resultados dos testes sejam satisfatórios nos dois casos.
E em época de eleições, os condomínios também querem mudanças, entretanto, a 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de ata de eleição de síndico, realizada em um condomínio da Capital paulista em maio deste ano, no pico da pandemia.
Para o relator do recurso, Adilson de Araújo, “ainda que tenha sido atingido eventual quórum para deliberação das matérias constantes do edital, não é possível desconsiderar evento excepcional pelo qual passa toda sociedade brasileira e com mais intensidade os moradores da cidade de São Paulo “.
28/10/2020
E no meio da semana tivemos homenagem para o servidor público!
No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público, funcionário que é arte fundamental para a história do país.
O papel executado pelos servidores públicos do País é de extrema importância, pois a sua missão é trabalhar pela população cuidando do bem público.
Este dia homenageia e celebra aquele profissional que se dedica e trabalha nas mais diversas áreas do Poder Público servindo à toda população, seja em hospitais, escolas, escritórios e outros órgãos pertencentes ao poder público.
Ainda no meio da semana, foi publicado o Projeto de Lei 4886/20 que configura facultativo o uso de máscaras para proteção individual em locais abertos e estabelecimentos que desempenham atividades essenciais, em órgãos públicos e templos religiosos.
29/10/2020
Já nesta quinta-feira, a 4ª turma do TRF da 4ª região impediu o pagamento do auxílio financeiro emergencial a um grupo de 34 advogados que seria pago pela OAB/RS e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado.
De acordo com o relator do processo, Ricardo Teixeira, as resoluções do Conselho Federal da OAB e do FIDA preveem o pagamento do auxílio de um salário-mínimo apenas aos advogados com dificuldades financeiras e “comprovadamente contaminados pelo coronavírus”.
Ademais, o TJ/SP autorizou a penhora de honorários de custas de advogado para pagamento da mesma natureza com outro causídico.
A determinação é da 6ª câmara de Direito Privado, após analisar que, embora m geral montante seja impenhorável, no caso concreto trata-se de quitação de verba da mesma natureza.
30/10/2020
E para fechar o mês e a semana, o universo dos concursos abre a sexta-feira com ótimas notícias!
O Tribunal de Justiça do Paraná se prepara para o lançamento do novo edital para o concurso público de Juiz Substituto do TJ PR.
De acordo com o presidente da comissão organizadora do certame, desembargador Marco Antonio Antoniassi, o edital está previsto para dezembro de 2020.
Conforme informações dadas pelo desembargador, a prova objetiva do concurso será realizada em abril de 2021, confira o regulamento.
E nesta sexta-feira, o Juiz Senivaldo dos Reis Júnior teve pena de demissão aplicada pelo Órgão Especial do TJ/SP, após atuar como coach na internet, vendendo cursos preparatórios, livros, apostilas e dando aulas online.
A penalidade aplicada foi conforme a Loman – Lei Orgânica da Magistratura, uma vez que, Para o Conselho Superior de Magistratura, a prestação de serviços de coaching foi considerada atividade que não configurava docência compatível com a jurisdição.
E numa semana cheia de novidades, ficamos por aqui.
Que o seu final de semana seja de descanso e lazer, e semana que vem nos encontraremos de novo.
Até lá!
Redação CPJUR.
